"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Malhador";"";"";"" "Relatório de Decretos 2020";"";"";"" "Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";"" "2020";"Decreto nº 25- 3 de Julho";"Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Malhador, Estado de Sergipe, para a legislatura de 2021/2024 e dá providências correlatas.";"" "2020";"Decreto nº 26- 3 de Julho";"Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.";"" "Total de itens encontrados: 2";"";"";"" "Relatório emitido em: 24/08/2026 20:19:18";"";"";""