DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 13/06/2025 14:06:23 | 6/2025 | Baixar - 187.11 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026